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DOAÇÃO

Vereadores de SMOeste aprovam doação de imóveis

16 Maio 2018 08:09:00

Foto: Divulgação

Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram na terça-feira, dia 15, em primeiro turno, o Projeto de Lei Substitutivo ao PL 37/2018. O texto autoriza o município de São Miguel do Oeste a receber em doação com encargos os imóveis objetos das matrículas do ofício de registro de imóveis nºs 42.411, 42.412, 42.413, 42.414, 42.415 e 42.146, de propriedade da Sociedade Porvir Científico. Dispõe sobre o desafetamento, afetamento dos imóveis recebidos em doação e do lote urbano nº 4 da quadra 10, do Loteamento La Salle (matrícula 38.330) de propriedade da Sociedade Porvir Científico e do imóvel objeto da matrícula do ofício de registro de imóveis nº 38.473, de propriedade do Município de São Miguel do Oeste.  

Os lotes doados, localizados no Bairro Agostini, serão destinados a área verde para a instituição de um parque público, que se chamará "Parque Ecológico La Salle". O projeto também prevê que um dos lotes seja destinado para uso institucional, para instituir um Centro de Educação, Inovação, Ciência e Tecnologia - Citeosc, na forma da Lei Municipal 7.291/2016. O texto ainda altera a destinação do imóvel objeto da matrícula nº 36.283, instituída pela Lei Municipal 7.291, para a implementação de loteamento habitacional popular.

Outro projeto aprovado em primeiro turno é o PL 44/2018. A norma autoriza o município de São Miguel do Oeste a receber em doação o veículo Mercedes-Benz/L 1513, do Governo do Estado de Santa Catarina. O veículo é um caminhão tanque ano 1978, amarelo, de propriedade do Gabinete da Secretaria de Coordenadoria Estadual de Defesa Civil.

Em segundo turno, os vereadores aprovaram o PL 42/2018, que revoga a Lei 6.829/2013, que autorizou o chefe do Executivo a receber por doação bem imóvel de propriedade do Grêmio Esportivo Guarani; e o PL 43/2018, que autoriza a alteração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária, através da abertura de um crédito adicional especial na importância de R$ 38 mil. O objetivo é instituir dotação orçamentária para transferências de recursos ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional, para atendimento de serviços de interesse do Município.


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